Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

TJ reconhece união homoafetiva

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.